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Título:
LEI Nº 13.708 07/01/2004 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera redaçao do inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
Publicação:
DOM 08/01/2004 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 54/2002 (
ver documento
)
Autor(es):
Carlos Neder
Legislação explicativa:
Lei nº 8.989/1979 - Dispoe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos Municipais. (
ver documento
)
Indexação:
Acumulaçao de cargos - Profissional de saude - Servidor
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